Boletim Estadual PB
2006
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Emenda Estadual
Lei Estadual
Portaria Estadual
Decreto Municipal
Lei Complementar Municipal
Portaria Municipal
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Matérias IPI
Limpar Filtros
Matérias elaboradas conforme a legislação vigente à época de sua publicação, sujeita a mudanças em decorrência das alterações legais.
Matérias IPI
DOCUMENTOS FISCAIS
Exame e Exibição.
Boletim 13/2006
FISCALIZAÇÃO
Regimes Especiais
Boletim 14/2006
NOTA FISCAL
Destaque do Benefício Fiscal
Boletim 04/2006
PAGAMENTO DO IMPOSTO
Responsabilidade
Boletim 22/2006
RECOLHIMENTO EM ATRASO
Penalidades
Boletim 09/2006
Decreto - Estadual
DECRETO N° 26.804 / 2006 - PB
Altera o RICMS/PB, quanto ao regime da substituição tributária e às operações relativas à construção civil.
DECRETO N° 26.806 / 2006 - PB
Regulamenta o Cheque Moradia, instituído pela Lei n° 7.755/2005.
DECRETO N° 26.810 / 2006 - PB
Altera o RICMS/PB, quanto às operações com gado bovino, suíno, bufalino e produtos resultantes de sua matança.
DECRETO N° 26.834 / 2006 - PB
Altera o Decreto nº 20.275/1999, que concede regime especial, na área do ICMS, para prestação de serviços públicos de telecomunicações.
DECRETO N° 26.835 / 2006 - PB
Autoriza a compensação de créditos tributários do ICMS com débitos do Estado, junto à Empresa Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba (SAELPA) e à Companhia de Eeltrificação da Borborema (CELB).
DECRETO N° 26.836 / 2006 - PB
Altera o RICMS/PB, quanto a benefícios fiscais.
DECRETO N° 26.837 / 2006 - PB
Altera o Decreto nº 22.946/2002, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos.
DECRETO N° 26.838 / 2006 - PB
Altera o RICMS/PB, quanto ao Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP).
DECRETO N° 26.860 / 2006 - PB
Dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães e outros derivados da farinha de trigo.
DECRETO N° 26.880 / 2006 - PB
Altera o Decreto nº 22.196/2001, que concede isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais com automóveis de passageiros, para utilização como táxi.
DECRETO N° 26.956 / 2006 - PB
Altera o Decreto nº 19.722/1998, que dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações internas com queijo de coalho e/ou de manteiga, promovidas por produtores ou cooperativas de produtores.
DECRETO N° 27.091 / 2006 - PB
Altera o Decreto n° 24.432/2003, que concede regime especial de tributação às indústrias de redes e produtos similares.
DECRETO N° 27.092 / 2006 - PB
Altera o Decreto nº 23.211/2002, que concede regime especial de tributação às indústrias de produtos plásticos e similares.
DECRETO N° 27.122 / 2006 - PB
Altera o RICMS/PB, quanto ao diferimento nas importações de produtos químicos.
DECRETO N° 27.161 / 2006 - PB
Altera o RICMS/PB, quanto ao regime da substituição tributária e às operações relativas à construção civil.
DECRETO N° 27.162 / 2006 - PB
Altera o Decreto nº 20.275/1999, que concede regime especial, na área do ICMS, para prestação de serviços públicos de telecomunicações.
DECRETO N° 27.163 / 2006 - PB
Altera o Decreto nº 22.946/2002, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos.
DECRETO N° 27.241 / 2006 - PB
Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas Liquida Interior.
DECRETO N° 27.242 / 2006 - PB
Altera o Decreto n° 25.390/2004, que concede regime especial de tributação às indústrias de calçados, de artigos de couro e similares.
DECRETO N° 27.243 / 2006 - PB
Altera o RICMS/PB, quanto a benefícios fiscais, a obrigações acessórias e ao sistema eletrônico de processamento de dados.
DECRETO N° 27.244 / 2006 - PB
Altera o RICMS/PB, quanto aos prazos de recolhimento do ICMS.
DECRETO N° 27.332 / 2006 - PB
Altera o Decreto nº 24.431/2003, que regulamenta o programa de tratamento tributário simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no Estado da Paraíba (PARAIBASIM), no âmbito do ICMS.
DECRETO N° 27.342 / 2006 - PB
Concede crédito presumido do ICMS nas aquisições de software e hardware destinados à implantação de Transmissão Eletrônica de Fundos, relativos às operações mercantis realizadas por contribuintes usuários de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).
DECRETO N° 27.392 / 2006 - PB
Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados a campanha de promoção de vendas.
DECRETO N° 27.443 / 2006 - PB
Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados a campanha de promoção de vendas.
DECRETO N° 27.476 / 2006 - PB
Altera o RICMS/PB, quanto a benefícios fiscais.
DECRETO N° 27.479 / 2006 - PB
Concede isenção do ICMS na comercialização de sanduíches Big Mac efetuada durante o evento McDia Feliz.
DECRETO N° 27.506 / 2006 - PB
Altera o RICMS/PB, quanto à isenção do ICMS nas operações promovidas pelos produtores rurais participantes do Programa de Compra Direta Local da Agricultura Familiar.
DECRETO N° 27.507 / 2006 - PB
Altera o Decreto nº 20.275/1999, que concede regime especial, na área do ICMS, para prestação de serviços públicos de telecomunicações.
DECRETO N° 27.508 / 2006 - PB
Altera o RICMS/PB, quanto a benefícios fiscais, a obrigações acessórias e ao regime da substituição tributária.
DECRETO N° 27.552 / 2006 - PB
Altera o Decreto nº 22.196/2001, que concede isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais com automóveis de passageiros, para utilização como táxi.
DECRETO N° 27.556 / 2006 - PB
Dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, a escrituração, a manutenção e a prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica.
DECRETO N° 27.588 / 2006 - PB
Concede isenção do ICMS na operação de circulação de mercadorias caracterizada pela emissão e negociação do Certificado de Depósito Agropecuário (CDA) e do Warrant Agropecuário (WA), nos mercados de bolsa e de balcão como ativos financeiros.
DECRETO N° 27.589 / 2006 - PB
Altera o Decreto nº 22.946/2002, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos.
DECRETO N° 27.590 / 2006 - PB
Altera o RICMS/PB, quanto à isenção do ICMS nas operações com medidores de vazão e condutivímetros.
DECRETO N° 27.673 / 2006 - PB
Altera o Decreto n° 25.516, de 29 de novembro de 2004, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios para autopropulsados e outros fins e dá outras providências.
DECRETO N° 27.816 / 2006 - PB
Altera o Decreto nº 24.770/2003, que concede crédito presumido do ICMS aos contribuintes enquadrados em programa estadual de incentivo à cultura.
DECRETO N° 27.817 / 2006 - PB
Altera o Decreto n° 27.588/2006, que concede isenção do ICMS na operação de circulação de mercadorias caracterizada pela emissão e negociação do Certificado de Depósito Agropecuário (CDA) e do Warrant Agropecuário (WA), nos mercados de bolsa e de balcão como ativos financeiros.
DECRETO N° 27.818 / 2006 - PB
Altera o RICMS/PB, quanto a benefícios fiscais, à remessa para formação de lotes para exportação e à Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica.
DECRETO N° 27.819 / 2006 - PB
Altera o Decreto nº 20.275/1999, que concede regime especial, na área do ICMS, para prestação de serviços públicos de telecomunicações.
DECRETO N° 27.824 / 2006 - PB
Altera o Decreto nº 22.196/2001, que concede isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais com automóveis de passageiros, para utilização como táxi.
DECRETO N° 27.925 / 2006 - PB
Dispõe sobre o recolhimento do ICMS relativo às operações efetuadas no mês de dezembro de 2006.
DECRETO Nº 27.820 / 2006 - PB
Altera o RICMS/PB, quanto a benefícios fiscais.
Emenda - Estadual
EMENDA CONSTITUCIONAL N° 019 / 2006 - PB
Acrescenta Capítulo VIII ao Título VIII da Constituição Estadual
EMENDA CONSTITUCIONAL N° 020 / 2006 - PB
Altera a redação do art. 59 da Constituição Estadual
EMENDA CONSTITUCIONAL N° 021 / 2006 - PB
Acrescenta § 3° ao art. 54 da Constituição Estadual.
Lei - Estadual
LEI N° 7.926 / 2006 - PB
Concede isenção de taxas de serviços do DETRAN/PB aos proprietários de táxis, matriculados no Estado da Paraíba.
LEI N° 7.932 / 2006 - PB
Dispõe sobre o cancelamento da Inscrição Estadual para os postos que adulterarem combustível e dá outras providências.
Boletim 01/2006
LEI Nº 8.023 / 2006 - PB
Dispõe sobre a dispensa de débito do ICMS relativo à parcela da subvenção da tarifa de energia elétrica.
LEI Nº 8.024 / 2006 - PB
Dispõe sobre a dispensa de juros e multas e a remissão parcial da correção monetária de débitos fiscais do ICM e do ICMS.
LEI Nº 8.083 / 2006 - PB
Dispõe sobre a remissão parcial de créditos tributários relacionados com o ICMS incidente sobre as prestações de serviços de comunicação.
Portaria - Estadual
PORTARIA GSER N° 072 / 2006 - PB
Fixa os valores a serem utilizados como base de cálculo da substituição tributária, nas operações com massas, biscoitos, bolachas, derivados de farinha de trigo.
PORTARIA GSER Nº 003 / 2006 - PB
Dispõe sobre o processo de concessão de isenção de ICMS para veículos automotores adquiridos por pessoas portadoras de deficiência física.
PORTARIA GSER Nº 277 / 2006 - PB
Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR/PB), a partir de 01.01.2007.
PORTARIA GSRE Nº 039 / 2006 - PB
Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR/PB), a partir de 01.02.2006.
PORTARIA GSRE Nº 071 / 2006 - PB
Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR/PB), a partir de 01.03.2006.
PORTARIA GSRE Nº 095 / 2006 - PB
Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR/PB), a partir de 01.04.2006.
PORTARIA GSRE Nº 103 / 2006 - PB
Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR/PB), a partir de 01.05.2006.
PORTARIA GSRE Nº 115 / 2006 - PB
Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR/PB), a partir de 01.06.2006.
PORTARIA GSRE Nº 209 / 2006 - PB
Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR/PB), a partir de 01.10.2006.
PORTARIA GSRE Nº 226 / 2006 - PB
Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR/PB), a partir de 01.11.2006.
PORTARIA GSRE Nº 252 / 2006 - PB
Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR/PB), a partir de 01.12.2006.
Decreto - Municipal
DECRETO N° 5.604 / 2006 - Município de João Pessoa
Regulamenta a Lei nº 10.611/2005, que dispõe sobre o serviço de moto-frete.
Boletim 06/2006
DECRETO N° 5.608 / 2006 - Município de João Pessoa
Institui a Declaração de Serviços - DS e dá outras providências.
DECRETO N° 5.609 / 2006 - Município de João Pessoa
Regulamenta o uso do Documento de Arrecadação Municipal - DAM e dá outras providências.
DECRETO N° 5.610 / 2006 - Município de João Pessoa
Regulamenta o art. 200 da Lei Complementar n° 02, de 17 de dezembro de 1991 (Código Tributário Do Município).
DECRETO N° 5.647 / 2006 - Município de João Pessoa
Regulamenta o art. 199 do Código Tributário Municipal, Lei Complementar n° 02, de 17 de dezembro de 1991, e dá outras providências.
DECRETO N° 5.758 / 2006 - Município de João Pessoa
Institui o programa de estímulo à inclusão fiscal - peif, e dá outras providências.
DECRETO N° 5.759 / 2006 - Município de João Pessoa
Altera o Decreto n° 5.375, de 9 de Julho de 2005, o Decreto n° 5.608, de 24 de março de 2006, o Decreto n° 5.647, de 5 de junho de 2006, e dá outras providências.
DECRETO N° 5.816 / 2006 - Município de João Pessoa
Estabelece o índice de atualização monetária para lançamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU, para o exercício de 2007, e dá outras providências.
Lei Complementar - Municipal
LEI COMPLEMENTAR N° 041 / 2006 - Município de João Pessoa
Dispõem sobre a taxa de coleta de resíduos - TCR altera a Lei Complementar nº 2, de 17 de dezembro de 1991, e dá outras
Portaria - Municipal
PORTARIA SER N° 001 / 2006 - Município de João Pessoa
Lança o IPTU e a TCR para o exercício de 2006
PORTARIA SER N° 068 / 2006 - Município de João Pessoa
Atualiza a anuidade do ISS devida pelo Profissional Autônomo.
PORTARIA SER N° 069 / 2006 - Município de João Pessoa
Estabelece normas referentes à expedição e ao cumprimento de Ordens de Serviço para execução de procedimentos fiscais.
PORTARIA SER N° 071 / 2006 - Município de João Pessoa
Estabelece data limite para formalização do acordo de pagamento do REFIS/JP.
PORTARIA SER N° 072 / 2006 - Município de João Pessoa
Institui o Calendário Fiscal e estabelece regras para o pagamento de tributos e preços públicos do município de João Pessoa.
PORTARIA SER N° 086 / 2006 - Município de João Pessoa
Relaciona os Créditos Tributários objeto de Remissão de acordo com a Lei nº 10.553 de 24/10/2005 e o Decreto nº 5.503 de 27/10/2005
PORTARIA SER N° 087 / 2006 - Município de João Pessoa
Delegada ao Chefe da Divisão de Expedição de Alvará de Funcionamento – DEAF, a competência prevista no art. 14 da Lei Complementar nº 2, de 17 de dezembro de 1991.
PORTARIA SER N° 088 / 2006 - Município de João Pessoa
Prorroga o prazo estabelecido na Portaria nº 71/06.
PORTARIA SER N° 130 / 2006 - Município de João Pessoa
Fixa interpretação e estabelece instruções a serem observadas na aplicação da alíquota do ITBI nas transmissões relativas ao Sistema Financeiro da Habitação.
PORTARIA SEREM N° 200 / 2006 - Município de João Pessoa
Estabelece instruções aplicáveis à Declaração de Serviços – DS.
PORTARIA SEREM N° 205 / 2006 - Município de João Pessoa
Regulamenta o Programa de Inclusão de Estímulo à Inclusão Fiscal.
PORTARIA SEREM N° 220 / 2006 - Município de João Pessoa
Estabelece prazo de transição para implantação da DS.
PORTARIA SEREM N° 227 / 2006 - Município de João Pessoa
Estabelece instruções aplicáveis ao cumprimento do disposto no art. 39 da Lei Complementar nº 02, de 17/12/1991. (Substituição Tributária).
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